Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assina...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q207754•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.

Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.

Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

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Embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Recurso ordinário no prazo de 15 (quinze) dias.

Agravo no prazo de 8 (oito) dias.

Embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias.

Recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

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interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

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Recursos•
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Certo

Errado

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