Questões Telecomunicações

Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessã...

Responda: Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante decreto autorizativo específico e após o pag...


Q208514 | Telecomunicações, Especialista em Regulação Estatística, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das concessões de serviços de telecomunicações.

Considera-se encampação a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante decreto autorizativo específico e após o pagamento de prévia indenização.

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