Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação? A) O concessionário, após ter assinado o contrato específico, poderá rescindi-lo, mediante ação judicial específica. B) Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro. C) A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão. D) A caducidade pode ser declarada, após processo instaurada para tal fim, quando houver descumprimento de penalidades atribuídas pelo poder concedente. E) Uma das modalidades de término da relação contratual de concessão é o advento do termo, podendo haver indenização.

B) Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro.

Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a ...

Dentre as situações que envolvem concessões, a seguir, qual está em DESACORDO com a legislação?

✂️ a) O concessionário, após ter assinado o contrato específico, poderá rescindi-lo, mediante ação judicial específica.
✂️ b) Os contratos das concessões devem, necessariamente, observar a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro.
✂️ c) A legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas para o mesmo serviço prestado, mediante concessão.
✂️ d) A caducidade pode ser declarada, após processo instaurada para tal fim, quando houver descumprimento de penalidades atribuídas pelo poder concedente.
✂️ e) Uma das modalidades de término da relação contratual de concessão é o advento do termo, podendo haver indenização.