1Q208718 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA ação rescisória ✂️ a) não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado. ✂️ b) será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado. ✂️ c) deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição. ✂️ d) é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro