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Quanto às cláusulas especiais à compra e venda, analise as afirmações a seguir. ...
Responda: Quanto às cláusulas especiais à compra e venda, analise as afirmações a seguir. I - O prazo para o exercício de cláusula de retrovenda tem caráter prescricional e deve ser exercido no te...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa para entender por que apenas as III e IV estão corretas.
I - O prazo para o exercício da cláusula de retrovenda não é prescricional, mas decadencial. O Código Civil, no artigo 504, estabelece que o direito de retrovenda deve ser exercido no prazo de um ano, não dois. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
II - A venda feita a contento do comprador é uma modalidade em que a perfeição do negócio depende da manifestação do comprador. Se ele não manifestar desagrado, a venda se reputa perfeita. Logo, a afirmativa II está incorreta ao dizer que a venda não se reputa perfeita enquanto não houver manifestação de desagrado.
III - O prazo para exercer o direito de preferência está previsto no artigo 505 do Código Civil. Para bens móveis, o prazo é de 180 dias, e para imóveis, de dois anos. Portanto, a afirmativa III está correta.
IV - A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e registrada para valer contra terceiros, conforme o artigo 504 do Código Civil. O registro deve ser feito no domicílio do comprador, garantindo a eficácia da cláusula. Assim, a afirmativa IV está correta.
V - Na venda sobre documentos, a entrega do título representativo e dos documentos exigidos pelo contrato substitui a tradição da coisa, conforme o artigo 126 do Código Civil. Portanto, a afirmativa V está incorreta.
Dessa forma, apenas as afirmativas III e IV estão corretas, confirmando que o gabarito é a alternativa c.
Segunda resolução:
Revisando os artigos do Código Civil relacionados:
- Artigo 504: retrovenda e reserva de domínio.
- Artigo 505: direito de preferência.
- Artigo 126: tradição e documentos representativos.
Confirmamos que o prazo da retrovenda é de um ano (não dois), que a venda a contento depende da manifestação do comprador para ser perfeita, que o direito de preferência tem os prazos indicados na III, que a reserva de domínio requer registro no domicílio do comprador, e que a entrega do título substitui a tradição, contrariando a afirmativa V.
Portanto, a alternativa correta é mesmo a c.
Vamos analisar cada afirmativa para entender por que apenas as III e IV estão corretas.
I - O prazo para o exercício da cláusula de retrovenda não é prescricional, mas decadencial. O Código Civil, no artigo 504, estabelece que o direito de retrovenda deve ser exercido no prazo de um ano, não dois. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
II - A venda feita a contento do comprador é uma modalidade em que a perfeição do negócio depende da manifestação do comprador. Se ele não manifestar desagrado, a venda se reputa perfeita. Logo, a afirmativa II está incorreta ao dizer que a venda não se reputa perfeita enquanto não houver manifestação de desagrado.
III - O prazo para exercer o direito de preferência está previsto no artigo 505 do Código Civil. Para bens móveis, o prazo é de 180 dias, e para imóveis, de dois anos. Portanto, a afirmativa III está correta.
IV - A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e registrada para valer contra terceiros, conforme o artigo 504 do Código Civil. O registro deve ser feito no domicílio do comprador, garantindo a eficácia da cláusula. Assim, a afirmativa IV está correta.
V - Na venda sobre documentos, a entrega do título representativo e dos documentos exigidos pelo contrato substitui a tradição da coisa, conforme o artigo 126 do Código Civil. Portanto, a afirmativa V está incorreta.
Dessa forma, apenas as afirmativas III e IV estão corretas, confirmando que o gabarito é a alternativa c.
Segunda resolução:
Revisando os artigos do Código Civil relacionados:
- Artigo 504: retrovenda e reserva de domínio.
- Artigo 505: direito de preferência.
- Artigo 126: tradição e documentos representativos.
Confirmamos que o prazo da retrovenda é de um ano (não dois), que a venda a contento depende da manifestação do comprador para ser perfeita, que o direito de preferência tem os prazos indicados na III, que a reserva de domínio requer registro no domicílio do comprador, e que a entrega do título substitui a tradição, contrariando a afirmativa V.
Portanto, a alternativa correta é mesmo a c.
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