Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas
Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado de...
Responda: Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado deve, por meio de lei, estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição de 1988, em seu artigo 174, o Estado atua como agente normativo e regulador da atividade econômica, sendo responsável por estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
De acordo com a Constituição de 1988, em seu artigo 174, o Estado atua como agente normativo e regulador da atividade econômica, sendo responsável por estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
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