Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal. A) O rol constitucional de direitos e garantias fundamentais é taxativo. B) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia jurídica equivalente à das emendas constitucionais, mesmo que não votados pelo Congresso Nacional. D) As normas definidoras de direitos fundamentais são meramente programáticas. E) A eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais depende de regulamentação legal.

B) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como pre...

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.

✂️ a) O rol constitucional de direitos e garantias fundamentais é taxativo.
✂️ b) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
✂️ c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia jurídica equivalente à das emendas constitucionais, mesmo que não votados pelo Congresso Nacional.
✂️ d) As normas definidoras de direitos fundamentais são meramente programáticas.
✂️ e) A eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais depende de regulamentação legal.