A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a defesa do con...

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, relativos a regulação, agências

reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a livre concorrência e a defesa do consumidor como princípios da atividade econômica. A partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, observam-se políticas interventivas para que a ordem econômica beneficie o consumidor