Por Gabarite Questões em 29/01/2025 01:10:57🎓 Equipe Gabarite
Nessa questão, é importante destacar que a elaboração do orçamento público segue um processo específico de acordo com a legislação vigente. No caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a elaboração e execução do orçamento devem seguir princípios e regras claras.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de elaborar a proposta orçamentária anual, que será enviada ao Poder Legislativo para apreciação e posterior aprovação. O Poder Judiciário não elabora sua própria proposta orçamentária, pois sua estrutura de gastos é definida a partir da proposta enviada pelo Poder Executivo.
O Ministério Público, por sua vez, possui autonomia funcional e administrativa, mas sua proposta orçamentária é elaborada em conjunto com o Poder Executivo, sendo parte integrante da proposta orçamentária global enviada ao Legislativo.
As agências reguladoras, por sua vez, não possuem autonomia para encaminhar suas propostas diretamente ao Congresso Nacional. Suas despesas também estão sujeitas à inclusão na proposta orçamentária global do Poder Executivo.
Portanto, considerando as informações acima, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo a iniciativa de elaborar a proposta orçamentária anual, que será enviada ao Poder Legislativo para apreciação e posterior aprovação. O Poder Judiciário não elabora sua própria proposta orçamentária, pois sua estrutura de gastos é definida a partir da proposta enviada pelo Poder Executivo.
O Ministério Público, por sua vez, possui autonomia funcional e administrativa, mas sua proposta orçamentária é elaborada em conjunto com o Poder Executivo, sendo parte integrante da proposta orçamentária global enviada ao Legislativo.
As agências reguladoras, por sua vez, não possuem autonomia para encaminhar suas propostas diretamente ao Congresso Nacional. Suas despesas também estão sujeitas à inclusão na proposta orçamentária global do Poder Executivo.
Portanto, considerando as informações acima, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.
Gabarito: b) Errado