Os atos que possam limitar ou, de alguma forma, prejudicar a livre concorrência ...

Questão de Telecomunicações da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos atos de concentração econômica, julgue os itens seguintes.

Os atos que possam limitar ou, de alguma forma, prejudicar a livre concorrência estão submetidos a cláusula suspensiva, de forma que, enquanto não forem aprovados pelo CADE, não podem operar efeitos imediatos.