Questão: Sobre as obrigações: ...

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não concordar, poderá o devedor resolver a obrigação;

Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, pelo menos, pelo gênero e pela quantidade;

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, salvo se o contrato dispuser de forma diversa;

O novo Código Civil, diferentemente do anterior, contempla, nas hipóteses de obrigações de não fazer, a possibilidade de o credor, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, o ato a cuja abstenção o devedor se obrigara.