que a divisão ou seção interna de um organismo corresponde às condições requeridas para se produzir um fundo de arquivo.

que qualquer organismo detentor de uma existência jurídica e um nível de competência própria produz um fundo de arquivo.

que os órgãos dependentes de um organismo central não produzem fundos de arquivo que lhes são próprios.

que um mesmo organismo pode formar, dependendo de sua complexidade, mais de um fundo de arquivo.

que um fundo pode ser identificado em uma divisão ou seção interna de um organismo, mesmo dividindo competências com outras divisões ou seções internas.