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No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

Q209176 • Direito Civil • Parte Geral • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

a) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.
b) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
c) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
d) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) está correta:

a) Errada. Um bem consumível é aquele que se consome com o uso, como alimentos. Ele não pode se tornar inconsumível apenas pela vontade das partes, e essa mudança não vincula terceiros, pois a natureza do bem é objetiva.

b) Errada. A lei pode sim determinar a indivisibilidade do bem, independentemente da vontade das partes ou da natureza da coisa. Por exemplo, alguns bens são indivisíveis por determinação legal.

c) Correta. Bens móveis são aqueles que podem ser transportados sem alteração da sua substância ou finalidade. Se um bem, ao ser deslocado, perde sua finalidade, ele não é considerado móvel, mas imóvel por acessão física.

d) Errada. A regra de que o acessório segue o principal gera presunção relativa (ou seja, pode ser contestada), não absoluta, de que o proprietário do principal é dono do acessório.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).

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As influências que possibilitaram o desenvolvimento da auditoria no Brasil não incluem
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Q522060 • Auditoria • Parte Geral • ESAF • Prefeitura de Recife PE • Auditor do Tesouro Municipal Prova 3
A opção que representa o objetivo da auditoria externa é:
- a) A elaboração das normas e procedimentos econômicos, financeiros e de auditoria da empresa auditada.
- b) Expressar um palpite sobre a posição patrimonial e financeira da empresa sem assegurar que elas representem adequadamente as operações da empresa.
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- a) ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
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- c) lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.
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Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:
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seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,
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- b) do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.
- c) da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.
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- c) a União; os Estados; o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
- d) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as fundações; os partidos políticos; as autarquias, inclusive as associações públicas.
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Q399583 • Direito Administrativo • Parte Geral • FJPF • CONAB • Auditor
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Assinale a afirmativa falsa.
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