Na lei que regula a propriedade industrial não consta o conceito de invenção, e ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q209313•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5

Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto

Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue os itens

subsequentes.

Na lei que regula a propriedade industrial não consta o conceito de invenção, e sim, um critério de exclusão que deve ser utilizado para identificá-la.