Questões Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sig...
Responda: A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988. Em respeito ao princípio da dignidade humana, p...
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Por EVANDRO DA ROCHA em 31/12/1969 21:00:00
A QUESTÃO ESTÁ ERRADA, POIS OS TRATADOS INTERNACIONAL ENTRAM NO ORDENAMENTO JURIDICO COM FORÇA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, CONFORME E. C/45
Por Ayrton Martins Pereira em 31/12/1969 21:00:00
Geloseco, não necessariamente. Para que um TIDH (Tratado Internacional de Direito Humano) tenha o mesmo nível hierárquico de CF/88 e de EC é necessário que ele seja aprovado no congresso nacional em dois turnos por 3/5 dos membros. Só então terá equivalência de nível constitucional, ou seja, nível de topo.
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