Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. A localização das usinas nucleares não é definida por decreto do presidente da República, mas sim por lei específica, dada a importância e os riscos envolvidos.
b) Correta. A Constituição prevê que a contribuição previdenciária sobre a folha de salários pode ter alíquotas diferenciadas para bancos e instituições financeiras, o que significa que essa sobrecarga não fere o princípio da isonomia tributária.
c) Errada. Condicionar o licenciamento ambiental à autorização da Assembleia Legislativa configura interferência indevida do Poder Legislativo sobre o Executivo, que é o órgão responsável pelo licenciamento.
d) Errada. A contribuição previdenciária incide sim sobre o 13º salário, conforme previsto na legislação.
e) Errada. A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária não está sujeita ao princípio da anterioridade, que se refere a aumento de tributos, não a prazos.
Portanto, a alternativa b) é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:
a) Errada. A localização das usinas nucleares não é definida por decreto do presidente da República, mas sim por lei específica, dada a importância e os riscos envolvidos.
b) Correta. A Constituição prevê que a contribuição previdenciária sobre a folha de salários pode ter alíquotas diferenciadas para bancos e instituições financeiras, o que significa que essa sobrecarga não fere o princípio da isonomia tributária.
c) Errada. Condicionar o licenciamento ambiental à autorização da Assembleia Legislativa configura interferência indevida do Poder Legislativo sobre o Executivo, que é o órgão responsável pelo licenciamento.
d) Errada. A contribuição previdenciária incide sim sobre o 13º salário, conforme previsto na legislação.
e) Errada. A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária não está sujeita ao princípio da anterioridade, que se refere a aumento de tributos, não a prazos.
Portanto, a alternativa b) é a correta.