A respeito do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens subsequentes, à luz do Decreto n.º 6.654/2008.
O serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral é o prestado nos regimes público e privado.
Questão: O serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do públi...
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