A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso OAB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q210054•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada

venda com reserva de domínio.

preempção ou preferência.

venda a contento.

retrovenda.

Questões Relacionadas

Q922003•
Direito Civil•
Dos Contratos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.

Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto.

Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.

Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.

Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo.

Q102757•
Direito Civil•
Dos Contratos•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro.

O contrato preliminar, em razão de sua natureza, não pode ser registrado em cartório.

Para formação do contrato preliminar exige-se que haja obrigação por ambos os contratantes, sendo vedada a promessa unilateral.

O compromisso de compra e venda de bem imóvel não tem natureza de contrato preliminar.

É vedada estipulação de cláusula de arrependimento em contrato preliminar.

Regularmente concluído o contrato preliminar, qualquer das partes pode exigir a celebração do contrato definitivo.

Q860629•
Direito Civil•
Dos Contratos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcelo, brasileiro, solteiro, advogado, sem que tenha qualquer impedimento para doar a casa de campo de sua livre propriedade, resolve fazê-lo, sem quaisquer ônus ou encargos, em benefício de Marina, sua amiga, também absolutamente capaz. Todavia, no âmbito do contrato de doação, Marcelo estipula cláusula de reversão por meio da qual o bem doado deverá se destinar ao patrimônio de Rômulo, irmão de Marcelo, caso Rômulo sobreviva à donatária. A respeito dessa situação, é correto afirmar que

diante de expressa previsão legal, não prevalece a cláusula de reversão estipulada em favor de Rômulo.

no caso, em razão de o contrato de doação, por ser gratuito, comportar interpretação extensiva, a cláusula de reversão em favor de terceiro é válida.

a cláusula em exame não é válida em razão da relação de parentesco entre o doador, Marcelo, e o terceiro beneficiário, Rômulo.

diante de expressa previsão legal, a cláusula de reversão pode ser estipulada em favor do próprio doador ou de terceiro beneficiário por aquele designado, caso qualquer deles, nessa ordem, sobreviva ao donatário.

Mais sobre Dos Contratos →

Notificações

Nada por aqui