A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, é definido como:
A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documen...
Questão da banca Prefeitura do Rio de Janeiro RJ aplicada no concurso Prefeitura de Rio de Janeiro RJ (2019). Confira a resolução completa abaixo: