Entre as transferências voluntárias, os recursos repassados no âmbito do Fundo d...

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os
itens subsequentes.

Entre as transferências voluntárias, os recursos repassados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) constituem um exemplo de transferências incondicionais sem contrapartida, que visam corrigir as externalidades positivas que caracterizam a educação básica.