A marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar pre...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto

Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue os itens

subsequentes.

A marca de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil, bastando que seja efetivamente considerada pelo INPI, que, nessa circunstância, não poderá proceder ao registro da mesma marca ou similar.