Questões Administração Pública Contratos Administrativos
Rescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública pode...
Responda: Rescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá firmar novo contrato de terceirização, e, sendo o valor do contrato inferior a R$ 4.000,00, é possível firm...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A terceirização de mão de obra pela administração pública é regulamentada pela Lei nº 8.666/93, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. De acordo com essa lei, a contratação de serviços terceirizados deve seguir os procedimentos de licitação, exceto nos casos previstos em lei.
Portanto, não é possível firmar um contrato de terceirização verbalmente, mesmo que o valor seja inferior a R$ 4.000,00. Todos os contratos devem ser formalizados por escrito e seguir os trâmites legais previstos na legislação.
A terceirização de mão de obra pela administração pública é regulamentada pela Lei nº 8.666/93, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. De acordo com essa lei, a contratação de serviços terceirizados deve seguir os procedimentos de licitação, exceto nos casos previstos em lei.
Portanto, não é possível firmar um contrato de terceirização verbalmente, mesmo que o valor seja inferior a R$ 4.000,00. Todos os contratos devem ser formalizados por escrito e seguir os trâmites legais previstos na legislação.
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