No sistema brasileiro as contribuições sociais são destinadas exclusivamente a servir de base financeira para as prestações previdenciárias.

Com base na divisão dos recursos obtidos com as contribuições sociais, o Brasil adota o sistema de capitalização como modelo básico e o regime de previdência complementar com o sistema de repartição.

A contribuição de inativos e pensionistas não encontra suporte constitucional, conforme sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal.

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.

No sistema contributivo adotado pelo Brasil, o custeio do regime previdenciário deve ocorrer exclusivamente pelas contribuições sociais destinadas para tanto, não cabendo à União a cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social.