David Castilho
EQUIPE
09/11/2025 • 15:27
Gabarito: a)
A norma que assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização, salvo nos casos previstos em lei, é um exemplo clássico de norma de eficácia contida. Isso porque ela tem eficácia plena, ou seja, produz efeitos desde já, mas pode ter seu exercício limitado por lei posterior que estabeleça restrições. Ou seja, a norma vale, mas pode ser restringida por legislação infraconstitucional. Por isso, a classificação como norma de eficácia contida está correta.
A norma que assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização, salvo nos casos previstos em lei, é um exemplo clássico de norma de eficácia contida. Isso porque ela tem eficácia plena, ou seja, produz efeitos desde já, mas pode ter seu exercício limitado por lei posterior que estabeleça restrições. Ou seja, a norma vale, mas pode ser restringida por legislação infraconstitucional. Por isso, a classificação como norma de eficácia contida está correta.