Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviço...
Responda: Se a exploração de infraestrutura de transporte for associada à prestação de serviços de transporte, a outorga adequada será a concessão, e não a permissão ou a autorização.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando falamos de exploração de infraestrutura de transporte junto com a prestação de serviços de transporte, a regra geral é que isso deve ser feito por meio de concessão. A concessão é o contrato administrativo que permite a uma empresa explorar um serviço público de forma mais estruturada e por prazo determinado, garantindo maior segurança jurídica e investimentos.
Já a permissão e a autorização são formas mais simples e geralmente usadas para serviços menos complexos ou temporários. Por isso, no caso da exploração de infraestrutura associada à prestação de serviços de transporte, a concessão é a forma adequada, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação de regulação dos serviços públicos.
Quando falamos de exploração de infraestrutura de transporte junto com a prestação de serviços de transporte, a regra geral é que isso deve ser feito por meio de concessão. A concessão é o contrato administrativo que permite a uma empresa explorar um serviço público de forma mais estruturada e por prazo determinado, garantindo maior segurança jurídica e investimentos.
Já a permissão e a autorização são formas mais simples e geralmente usadas para serviços menos complexos ou temporários. Por isso, no caso da exploração de infraestrutura associada à prestação de serviços de transporte, a concessão é a forma adequada, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação de regulação dos serviços públicos.
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