Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado ...

Gabarito: b)

Vamos analisar a questão: Caio propõe uma demanda condenatória contra o Estado para discutir um tributo. A pergunta é qual atitude o juiz não pode tomar ao despachar a petição inicial.

a) Indeferir a inicial: o juiz pode indeferir a petição inicial se ela estiver com vícios que a tornem inepta, por exemplo.

b) Extinguir o processo com julgamento de mérito: essa é a atitude incompatível. Ao despachar a inicial, o juiz não pode extinguir o processo com julgamento do mérito, pois isso só ocorre após o contraditório e análise completa do caso.

c) Extinguir o processo sem julgamento do mérito: o juiz pode extinguir sem julgamento do mérito se houver algum problema processual, como falta de interesse processual.

d) Determinar a emenda da inicial: o juiz pode pedir que o autor corrija ou complemente a petição inicial.

Portanto, a atitude que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial é extinguir o processo com julgamento do mérito, pois isso exige análise mais aprofundada e contraditório.