Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, A) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. B) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. C) a extradição solicitada por Estado estrangeiro. D) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. E) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

E) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

Questões Direito Constitucional

Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

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1Q21070 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

✂️ a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
✂️ b) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ c) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
✂️ d) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
✂️ e) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.