Questões Direito Processual Civil

Dadas as assertivas seguintes, I. São impenhoráveis as quantias deposita...

Responda: Dadas as assertivas seguintes, I. São impenhoráveis as quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 20 (vinte) salários mínimos. II. Os instrumentos ...


Q21083 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

Dadas as assertivas seguintes,

I. São impenhoráveis as quantias depositadas em cadernetas de poupança até o limite de 20 (vinte) salários mínimos.

II. Os instrumentos necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão são impenhoráveis.

III. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, independentemente do valor, não podem ser penhorados.

IV. Os proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, salvo quando se trate de crédito decorrente de prestação alimentar.

verifica-se que:
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