Se o relator deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, da decisão caberá agravo.

O recorrente pode desistir, parcial ou totalmente, do recurso interposto.

Caberá apelação da decisão do juiz singular que excluir da lide uma das partes, por ilegítima, prosseguindo o processo em relação à outra.

Do acórdão que reformar sentença terminativa, por maioria de votos, caberão embargos infringentes.