Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo...

Questão de Telecomunicações da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca das funções da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do CADE, julgue os itens que se seguem.

Uma medida preventiva pode ser adotada, de ofício ou por provocação, apenas pelo conselheiro-relator do CADE, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado prático do processo.