Questões Direito Constitucional

O servidor público estável não poderá perder seu cargo mediante processo administrat...

Responda: O servidor público estável não poderá perder seu cargo mediante processo administrativo, mas apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


1Q210942 | Direito Constitucional, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública,

julgue os itens que se seguem.

O servidor público estável não poderá perder seu cargo mediante processo administrativo, mas apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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