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Conforme a Lei n° 8.213/91, analise as assertivas abaixo: ...

Conforme a Lei n° 8.213/91, analise as assertivas abaixo: I. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ...

Q2110 • Direito Previdenciário • TRT • Juiz substituto
Conforme a Lei n° 8.213/91, analise as assertivas abaixo:

I. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este Regime,
ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa
atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado ou trabalhador avulso.
II. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer
atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às
contribuições de que trata a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual o brasileiro ou estrangeiro
domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja
maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
IV. É presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira e do filho não emancipado, de
qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, com relação ao segurado.
V. O segurado empregado doméstico não poderá beneficiar-se de auxílio-acidente.

Considerando as assertivas acima como Verdadeira (V) ou Falsa (F), assinale a alternativa CORRETA:

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  • DIANA FERNANDES LIMA
    DIANA FERNANDES LIMA
    31/12/1969 • 21:00
    para o item I: segundo §2, art. 18 da lei 8213/91, o trabalhador avulso nao esta referido para a concessão dessas prestações, apenas o empregado;
    para o item III: segundo o art. 11: I- como empregado: f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional
  • Napoleão Rodrigues Couto Júnior
    Napoleão Rodrigues Couto Júnior
    31/12/1969 • 21:00
    O item I deveria ser considerado como certo pelo fato da questão não dizer que SOMENTE estes tem o direito, pois o que ela diz é a regra: o Empregado e o Trabalhador Avulso que não desligar-se do cargo/emprego ou a ele retornar, após sua aposentadoria, terá direito, apenas, ao salário-família e ao serviço de Reabilitação Profissional, e salário-maternidade, quando mulher. A exceção se dá nos casos específicos dos aposentados por idade aos 60, homem, 55, mulher, que a questão não menciona(segurado especial RCF ou não, garimpeiro que trabalhe em regime de economia familiar "RCF"); E das demais aposentadorias quando estas forem concedidas a Segurados Empregados ou Avulsos.
  • Bárbara Moutropoulos Fortunato
    Bárbara Moutropoulos Fortunato
    31/12/1969 • 21:00
    CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: BRASILEIRO CIVIL QUE TRABALHA NO EXTERIOR PARA ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL É MEMBRO EFETIVO, AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO, SALVO QUANDO COBERTO POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
  • Higor José Costa da Silva
    Higor José Costa da Silva
    31/12/1969 • 21:00
    Bem, o aposentado que volte a exercer atividade economica tem direito ao salário-família e reabilitação profissional.
    Antes da PEC das domésticas só estes segurados tinham direito ao salário família. Meu erro foi esse, achei que o avulso tbm tinha esse direito.
  • Ronaldo Tau
    Ronaldo Tau
    31/12/1969 • 21:00
    Nesta questão o inciso IV. estaria certo desde de que nela consta-se a seguinte redação;

    .....ou inválidos com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, ASSIM DECLARADO JUDICIALMENTE. então sendo assim está eu consideraria incorreta.

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