Questões Direito Constitucional
O livre exercício de qualquer atividade econômica, direito a todos assegurado, indep...
Responda: O livre exercício de qualquer atividade econômica, direito a todos assegurado, independe de autorização da administração pública, ressalvados os casos previstos em lei.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta porque a Constituição Federal, no artigo 170, assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que respeitadas as restrições legais. Ou seja, em regra, qualquer pessoa pode exercer uma atividade econômica sem precisar de autorização prévia, salvo quando a lei exigir algum tipo de licença, autorização ou regulamentação específica. Isso garante liberdade econômica, mas também permite que o Estado regule atividades para proteger interesses públicos.
A afirmativa está correta porque a Constituição Federal, no artigo 170, assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que respeitadas as restrições legais. Ou seja, em regra, qualquer pessoa pode exercer uma atividade econômica sem precisar de autorização prévia, salvo quando a lei exigir algum tipo de licença, autorização ou regulamentação específica. Isso garante liberdade econômica, mas também permite que o Estado regule atividades para proteger interesses públicos.
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