Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue os itens a seguir, à luz do Decreto n.º 6.654, de 20/11/2008.
Serviço telefônico fixo comutado é o serviço de telecomunicações que, por meio da transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.