A atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificaç...

A atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel independe de concessão, permissão, autorização ou regulamentação específica, mesmo que...

Q211104 • Telecomunicações • Regulamentação dos serviços de telecomunicações • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação Informática

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Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

A atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel independe de concessão, permissão, autorização ou regulamentação específica, mesmo que envolva o uso de radiofreqüência.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Regulamentação dos serviços de telecomunicações

1

Q1025608 • Telecomunicações • Regulamentação dos Serviços de Telecomunicações • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1025607 • Telecomunicações • Regulamentação dos Serviços de Telecomunicações • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1025606 • Telecomunicações • Regulamentação dos Serviços de Telecomunicações • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1025605 • Telecomunicações • Regulamentação dos Serviços de Telecomunicações • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q208859 • Telecomunicações • Regulamentação dos serviços de telecomunicações • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação Informática
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Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

Quanto aos interesses a que atendem, os serviços de telecomunicações classificam-se em serviços de interesse coletivo e serviços de interesse restrito, podendo os serviços de interesse coletivo ser prestados exclusivamente no regime público, exclusivamente no regime privado, ou concomitantemente nos regimes público e privado.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q208700 • Telecomunicações • Regulamentação dos serviços de telecomunicações • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Especialista em Regulação Informática
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Com relação ao regulamento de serviços de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

O regime público de prestação de serviços de telecomunicações caracteriza-se pela imposição de obrigações de universalização e de continuidade às prestadoras.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q104043 • Telecomunicações • Regulamentação dos serviços de telecomunicações • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração
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Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

Considere que, de decisão a ser adotada pela ANATEL, decorra a necessidade de edição de atos normativos. Nesse caso, é correto afirmar que esses atos normativos somente produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e os atos de alcance particular só produzirão efeitos após a publicação e a correspondente notificação.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q103117 • Telecomunicações • Regulamentação dos serviços de telecomunicações • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração
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Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao conselho diretor da ANATEL, por decisão aprovada por maioria de votos, instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público, concomitantemente, ou não, com sua prestação no regime privado.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q102539 • Telecomunicações • Regulamentação dos serviços de telecomunicações • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo Administração
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Acerca da legislação específica do setor de telecomunicações, julgue os itens subseqüentes.

A fixação das dotações orçamentárias da ANATEL na lei orçamentária anual e a programação orçamentária e financeira de execução dessas dotações poderão ser objeto de limites nos valores para movimento e empenho, nos termos de decisão do Poder Executivo, com base em políticas de contingenciamento de recursos.
- a) Certo
- b) Errado
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A atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel independe de concessão, permissão, autorização ou regulamentação específica, mesmo que...

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