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No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro adota o sistema do livre convencimento motivado para a apreciação das provas. Isso significa que o juiz tem liberdade para formar sua convicção sobre os fatos, mas deve fundamentar sua decisão de forma clara e objetiva, explicando os motivos que o levaram a aceitar ou rejeitar determinada prova.

Esse sistema está previsto no artigo 371 do CPC, que determina que o juiz apreciará a prova constante dos autos, conforme seu livre convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias do processo, mas sempre motivando sua decisão. Portanto, não se trata de um convencimento arbitrário, mas sim de um convencimento fundamentado.

As outras alternativas não são corretas: o sistema das ordálias (a) é um método antigo e supersticioso, não adotado pelo CPC; o sistema da livre convicção íntima ou moral (b) não exige motivação, o que não é o caso do CPC; o sistema da prova legal (d) é aquele em que a lei determina o valor probatório das provas, o que não ocorre no CPC atual, que permite ao juiz avaliar as provas com base em sua convicção motivada.
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