Apesar de a propriedade ser protegida pela CF, admite-se o uso pela administração pú...

Gabarito: a)

A Constituição Federal de 1988 realmente protege a propriedade privada, mas prevê situações em que o poder público pode utilizá-la, mesmo sem a autorização do proprietário, em casos de iminente perigo público. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXV, que trata da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, e também no inciso XXXV, que assegura o direito de propriedade, mas admite restrições para proteger interesses coletivos. Portanto, o uso da propriedade particular pela administração pública em situações de emergência é permitido, o que torna o item correto.