Camila Duarte
EQUIPE
30/12/2024 • 04:18
Para responder a essa questão, é importante entender o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a conduta do servidor público está sujeita a penalidades em caso de infração disciplinar.
No caso apresentado, o servidor da ANTT discutiu com seu chefe e agrediu-o, sendo instaurado um processo criminal contra ele por crime de lesão corporal. Mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal por não ter sido comprovada a lesão corporal, ele ainda poderá responder administrativamente por insubordinação devido à discussão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o servidor pode sim responder administrativamente por insubordinação, mesmo que tenha sido absolvido no processo penal quanto ao crime de lesão corporal.
Gabarito: a) Certo
No caso apresentado, o servidor da ANTT discutiu com seu chefe e agrediu-o, sendo instaurado um processo criminal contra ele por crime de lesão corporal. Mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal por não ter sido comprovada a lesão corporal, ele ainda poderá responder administrativamente por insubordinação devido à discussão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o servidor pode sim responder administrativamente por insubordinação, mesmo que tenha sido absolvido no processo penal quanto ao crime de lesão corporal.
Gabarito: a) Certo