1Q211576 | Geologia, Geólogo, MPE SC, ACAFECom relação à Legislação Mineral é correto afirmar, exceto: ✂️ a) Não haverá restrições quanto ao número de concessões outorgadas à mesma empresa. ✂️ b) A concessão de lavra terá por título uma portaria de lavra assinada pelo Ministro de Mi-nas e Energia. ✂️ c) Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. ✂️ d) São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo ✂️ e) É assegurado o direito a participação do proprietário do solo no resultado da lavra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro