Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do A...

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, pr...


Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, prescreverá, respectivamente, em:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a prescrição para a ação disciplinar varia conforme a gravidade da infração. Para infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, o prazo é de cinco anos; para suspensão, dois anos; e para advertência, cento e oitenta dias. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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