Letícia Cunha
EQUIPE
16/11/2025 • 21:06
Gabarito: b)
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a prescrição para a ação disciplinar varia conforme a gravidade da infração. Para infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, o prazo é de cinco anos; para suspensão, dois anos; e para advertência, cento e oitenta dias. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a prescrição para a ação disciplinar varia conforme a gravidade da infração. Para infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, o prazo é de cinco anos; para suspensão, dois anos; e para advertência, cento e oitenta dias. Portanto, a alternativa correta é a letra b).