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Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a aç...
Responda: Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, pr...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a prescrição para a ação disciplinar varia conforme a gravidade da infração. Para infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, o prazo é de cinco anos; para suspensão, dois anos; e para advertência, cento e oitenta dias. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a prescrição para a ação disciplinar varia conforme a gravidade da infração. Para infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, o prazo é de cinco anos; para suspensão, dois anos; e para advertência, cento e oitenta dias. Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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