De acordo com a Lei dos Crimes Ambien-tais, são circunstâncias que agravam...

De acordo com a Lei dos Crimes Ambien-tais, são circunstâncias que agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:


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De acordo com a Lei dos Crimes Ambien-tais, são circunstâncias que agravam a pena quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

Analisando...
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