Questão 211684: A Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, passou a... - FGV (2010)

ID: 211684•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual

A Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, passou a regular o Mandado de Segurança individual e coletivo, este introduzido pela Constituição de 1988.

À luz dessa novel legislação, é correto afirmar que o Mandado de Segurança pode:

Questões Relacionadas

ID: 924020•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 923519•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.

ID: 922951•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou tiver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.

Acerca do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 211684• Direito Processual Civil• Mandado de Segurança• FGV• SEAD AP• Fiscal da Receita Estadual

ID: 211684•
Direito Processual Civil•
Mandado de Segurança•
FGV•
SEAD AP•
Fiscal da Receita Estadual