De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta. A) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal e, em caso do impedimento deste, sucessivamente, o Presidente da Câmara de Deputados. B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo os princípios majoritários. C) Os Ministros do Tribunal de Contas da União, no total de nove, serão livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 60 (sessenta) anos, com notório conhecimento contábil e reputação ilibada. D) Em caso de relevância, o Presidente da República poderá adotar, em todas as matérias que são de sua iniciativa privativa, medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. E) É atribuição privativa do Procurador-Geral da República propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo os princípios majoritários.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do E...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

1Q211747 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Geólogo, MPE RS, MPE RS

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal e, em caso do impedimento deste, sucessivamente, o Presidente da Câmara de Deputados.
✂️ b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo os princípios majoritários.
✂️ c) Os Ministros do Tribunal de Contas da União, no total de nove, serão livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 60 (sessenta) anos, com notório conhecimento contábil e reputação ilibada.
✂️ d) Em caso de relevância, o Presidente da República poderá adotar, em todas as matérias que são de sua iniciativa privativa, medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
✂️ e) É atribuição privativa do Procurador-Geral da República propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.