1Q211777 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVA alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista: ✂️ a) em resolução do Senado Federal. ✂️ b) em convênio interestadual. ✂️ c) na lei estadual. ✂️ d) na Constituição Federal. ✂️ e) na Constituição Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro