Q211777 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVA alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista: a) em resolução do Senado Federal. b) em convênio interestadual. c) na lei estadual. d) na Constituição Federal. e) na Constituição Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro