ID: 211777•Legislação Tributária•FGV•SEFAZ RJ•Fiscal de Rendas•2010A alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:✂️A)em resolução do Senado Federal.✂️B)em convênio interestadual.✂️C)na lei estadual.✂️D)na Constituição Federal.✂️E)na Constituição Estadual.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro