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Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:

Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:

Q211780 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas

Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:

a) quem é sócio de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.
b) quem é titular do controle de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.
c) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
d) quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística.
e) quem assume a função de administrador em sociedade limitada ou sociedade anônima.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c) O artigo 966 do Código Civil define empresário como a pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Isso significa que o empresário é aquele que realiza uma atividade econômica de forma organizada e habitual, visando a produção ou comercialização.

A alternativa a) está incorreta porque ser sócio de uma sociedade empresária não implica necessariamente ser empresário, já que o sócio pode não exercer a atividade empresarial diretamente.

A alternativa b) também está incorreta, pois ser titular do controle da sociedade não é o mesmo que exercer a atividade empresarial diretamente.

A alternativa d) está errada porque o exercício de profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística não se enquadra na definição de empresário, conforme o artigo 966.

A alternativa e) está incorreta porque assumir a função de administrador em sociedade limitada ou anônima não caracteriza, por si só, o exercício da atividade empresarial, mas sim uma função administrativa.

Portanto, a definição legal do empresário está expressa no artigo 966 do Código Civil, que corresponde à alternativa c).

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Questões sobre Empresário

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Q421131 • Direito Civil • Empresário • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
Sobre o empresário individual, assinale a alternativa correta.
- a) É a pessoa jurídica com um só sócio que exerce atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.
- b) É a pessoa física que exerce o comércio ou a indústria em seu próprio nome, em caráter habitual e com intuito de lucro.
- c) A figura de empresário individual foi extinta com a Lei no 12.441/11, que instituiu a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada).
- d) É a pessoa física que exerce atividade econômica, para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.
2

Q167627 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Em relação ao conceito de empresa e no tocante ao empresário, é correto afirmar:
- a) Também se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo ou não, esse exercício profissional, elemento de empresa.
- b) Por exercício profissional da atividade econômica, elemento que integra o núcleo do conceito de empresa, há que se entender a exploração de atividade com finalidade lucrativa.
- c) É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades.
- d) A lei assegurará tratamento igualitário ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
- e) Os profissionais liberais são considerados empresários, já que, como regra, exercem atividade remuneratória e visam ao lucro em seu mister.
3

Q372633 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • FGV • 2019
Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado.

Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que
- a) é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, bastando que esteja assistido por seu pai no instrumento de alteração contratual.
- b) não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações.
- c) não é permitida a participação de incapaz em sociedade, mesmo que esteja representado ou assistido, salvo se a transmissão das quotas se der em razão de sucessão causa mortis.
- d) é permitido o ingresso do relativamente incapaz na sociedade, desde que esteja assistido no instrumento de alteração contratual, devendo constar a vedação do exercício da administração da sociedade por ele.
4

Q232759 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Em relação ao empresário, é INCORRETO afirmar que
- a) se a pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial assim agir, responderá pelas obrigações contraídas.
- b) de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.
- c) a profissão intelectual, de natureza científica ou artística pode ser considerada empresarial, se seu exercício constituir elemento de empresa.
- d) a atividade empresarial pode ser exercida pelos que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, não sendo impedidos legalmente.
- e) ainda que representado ou assistido, não pode o incapaz continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.
5

Q164251 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
Entre as pessoas físicas que estejam em pleno gozo da capacidade civil e às quais a legislação não impeça de exercer a atividade de empresário estão incluídos os
- a) magistrados e membros do Ministério Público.
- b) estrangeiros naturalizados há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
- c) emancipados.
- d) parlamentares federais, no caso de sociedade que goze de favor do poder público.
- e) falidos não reabilitados.
6

Q372943 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • FGV
Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
- a) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
- b) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
- c) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
- d) Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.
7

Q421104 • Direito Civil • Empresário • FUNRIO
Assinale a alternativa que contém afirmação presente no Código Civil a respeito da figura do empresário.
- a) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
- b) Poderá o incapaz, independentemente de representante, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
- c) Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
- d) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
- e) É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, até 30 dias após o início das atividades empresariais.
8

Q457842 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AC • Fiscal da Receita Estadual
Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota.

Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.
- a) Nos termos da legislação vigente, os princípios da novidade e da exclusividade são absolutos. Assim, a inscrição da sociedade na junta comercial exclui a possibilidade de haver nomes iguais ou semelhantes em todo o território nacional.
- b) Há vício no nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., tendo em vista que as sociedades limitadas não podem adotar uma denominação, mas sim uma firma, que deve ser composta com o nome de um ou mais sócios que sejam pessoas físicas.
- c) Há preciosismo dos sócios na composição do nome empresarial BSB Comércio de Bebidas Ltda., pois, se o contrato social já estabelece que a responsabilidade dos sócios é limitada, não é necessário que a expressão Ltda. figure como parte do nome empresarial.
- d) Nos termos apresentados, o nome empresarial da sociedade de Carlos e José não respeita o princípio da veracidade.
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Q187230 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • CESPE CEBRASPE • BRB • Advogado
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Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

Não se considera empresário o artista plástico, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q457613 • Direito Empresarial e Comercial • Empresário • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas
Em relação ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.
- a) A firma coletiva e a razão social são espécies de nome empresarial.
- b) A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial firma ou denominação, integradas pela expressão final "limitada" ou sua abreviatura, não se admitindo o nome de um ou mais sócios na firma.
- c) A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
- d) A denominação, diferente da firma individual ou coletiva, pode ser objeto de alienação.
- e) A inscrição do empresário individual ou dos atos constitutivos ou respectivas averbações de sociedade empresária, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome em todo o território nacional.

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