A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que: A) é licito o contrato social excluir um ou alguns sócios da participação dos dividendos. B) nas sociedades por ações, é vedada a previsão estatutária que estabelece percentuais diferentes na participação dos dividendos para os acionistas. C) é licita a distribuição de dividendos aos sócios em exercício no qual a sociedade tenha apresentado resultados negativos, isto é, ausência de lucros. D) nas sociedades por ações, é obrigatória a distribuição de dividendos de, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculados nos termos da lei acionária, podendo, no entanto, o estatuto social dispor outro percentual. E) tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades por ações, o dividendo legal mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido, não podendo o contrato ou o estatuto social, respectivamente, dispor em contrário.

D) nas sociedades por ações, é obrigatória a distribuição de dividendos de, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculados nos termos da lei acionária, podendo, no entanto, o estatuto social dispor outro percentual.

Questões Direito Empresarial e Comercial Empresário

A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que:

Responda: A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que:

1Q211843 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV

A respeito do direito dos sócios ao dividendo, é correto afirmar que:

✂️ a) é licito o contrato social excluir um ou alguns sócios da participação dos dividendos.
✂️ b) nas sociedades por ações, é vedada a previsão estatutária que estabelece percentuais diferentes na participação dos dividendos para os acionistas.
✂️ c) é licita a distribuição de dividendos aos sócios em exercício no qual a sociedade tenha apresentado resultados negativos, isto é, ausência de lucros.
✂️ d) nas sociedades por ações, é obrigatória a distribuição de dividendos de, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculados nos termos da lei acionária, podendo, no entanto, o estatuto social dispor outro percentual.
✂️ e) tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades por ações, o dividendo legal mínimo obrigatório é de 25% do lucro líquido, não podendo o contrato ou o estatuto social, respectivamente, dispor em contrário.