O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.O fiscal de...

questão de legislação tributária da banca fgv aplicada no concurso sefaz rj (2010). confira a resolução completa abaixo:

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O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

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