ID: 211948•Legislação Tributária•FGV•SEFAZ RJ•Fiscal de Rendas•2010O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:✂️A)não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido.✂️B)lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.✂️C)lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório.✂️D)lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor.✂️E)lavrar nota de lançamento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro