Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, instituí...

Questão de Legislação Tributária da banca FGV aplicada no concurso SEFAZ RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q212017•
Legislação Tributária•
IPVA•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, instituído e cobrado no Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa incorreta.

O imposto incide sobre a propriedade de aeronaves.

É isento do pagamento do IPVA os veículos automotores terrestres com mais de 15 (quinz anos de fabricação.

A base de cálculo do IPVA é o valor venal do veículo automotor.

A alíquota é de 3% para automóveis de passeio e camionetas bi-combustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina.

O imposto é devido por duodécimos ou fração que faltem para o término do exercício, na hipótese de perda da condição de não-incidência ou de isenção.

Notificações

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