Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi...

Questão de Direito Civil da banca ESAF aplicada no concurso SMF RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo: