Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação

E) Havendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD.

1Q212086 | Legislação Tributária, ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O reconhecimento de isenção, imunidade e não incidência deve ser certificado pela autoridade fazendária, no plano de partilha apresentado.
✂️ b) O ITD deve ser pago antes da lavratura do ato notarial.
✂️ c) Para processamento da guia de recolhimento do ITD, o interessado deve apresentar à Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outros documentos, o plano de partilha, certidões de óbito e de casamento do autor da herança.
✂️ d) O lançamento do ITD terá por base os valores atribuídos aos bens pela autoridade fiscal.
✂️ e) Havendo desigualdade nas meações ou entre quinhões, sem compensação financeira compatível, não incide o ITD.

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, dev...

Responda: Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, devido no caso de escritura pública de inventário e partilha de bens, assinale a afirmativa incorreta.

1Q212086 | Legislação Tributária, ITD Imposto sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV